Estados brasileiros que já utilizam o Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), entidade pioneira no desenvolvimento do Sistema Eletrônico no Brasil criou a plataforma ‘Registradores BR’: o Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil, que unifica todos os RIs em um…

URI Santo Ângelo recebe exemplar da Revista do Colégio Notarial

O professor da disciplina de Direito Notarial e Registral da URI – Campus Santo Ângelo, Marcos Antonio Zamberlan, aproveitou sua proximidade com a instituição de ensino para entregar à coordenadora do Curso de Direito, Charlise Colet Gimenez, exemplar da revista ”Segurança Jurídica…

Revista Exame - Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017

São Paulo – Se você é o responsável por um inventário em processo ou concluído em 2016, é obrigado a declarar o Imposto de Renda da pessoa falecida, se ela deixou bens e rendimentos. Entregue a declaração em nome do…

Por Jomar Martins A tomada de decisão apoiada é medida casuística, com prazo específico e deve ser requerida exclusivamente pela pessoa com deficiência. Assim, a mãe de um deficiente não pode pedir a sua interdição civil só porque este não se interessa por…

A pedido de alunos, coordenação do curso de Direito da  URI - Campus Santo Ângelo inclui disciplina de direito notarial e registral na grade curricular

Atendendo a pedido de alunos, a Coordenação do curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus Santo Ângelo, incluiu a disciplina de Direito Notarial e Registral na sua grade curricular. A matéria é eletiva para…

Ajuda de terceiros: idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição

Por entender que um idoso com a doença de Alzheimer ainda possui discernimento quanto a sua orientação no tempo e no espaço, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde (GO), negou o…

Curadores não podem usar os bens para os quais foram designados para administrar. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um homem e uma mulher a pagar R$ 500 de aluguel referente ao período…

Por Rogério Alvarez de Oliveira O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e…

Um contrato administrativo pode ser anulado quando demonstrada a ocorrência de caso fortuito. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que anulou o contrato mantido entre uma pequena empresa de engenharia e a…

OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay

A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema….